Súmulas mais cobradas

📘Direito Civil

Resumo — não substitui a leitura da lei nem os comentários das questões. Foco no que mais cai na 1ª fase.

• STJ 385Dano moral e inscrição preexistente

  Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

  Muito cobrada: se já havia outra negativação legítima, não há dano moral pela nova (indevida).