Súmulas mais cobradas
Resumo — não substitui a leitura da lei nem os comentários das questões. Foco no que mais cai na 1ª fase.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Atenção à exceção da autogestão — é o detalhe que a banca cobra.