Súmulas mais cobradas
Resumo — não substitui a leitura da lei nem os comentários das questões. Foco no que mais cai na 1ª fase.
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Crime impossível por obra do agente provocador — tema clássico de teoria do crime.
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.