Direito ConstitucionalCrime de Genocídio e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional. Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
OAB/FGV — IX Exame, questão 20