Ética e Estatuto da OAB/Competências do Conselho Seccional da OABCompete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,Aação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.Bqueixa-crime contra quem tenha ofendido os inscritos na respectiva Seccional.Cmandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.Dmandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados. 2 Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na consultorias e assessorias A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado conduta é proibida, por ser equiparada à captação de Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de do Brasil. é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade , que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, renunciou ao mandato em todos os processos, cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da se imediatamente após a substituição por outro funcionar como parecerista no processo pela continuidade atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze ez dias para verificar a atuação dos seus Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou crime contra quem tenha ofendido os advogados mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de mandado de segurança coletivo, em defesa de seus independentemente de autorização pResponderPular →OAB/FGV — XVI Exame, questão 3