Direito PenalRegime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — VI-reaplicacao Exame, questão 59
Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — VI-reaplicacao Exame, questão 59