Direitos HumanosDireito à Proteção Judicial (Art. 25 CADH) e Jurisprudência da Corte IDH
De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ,umanos, em relação a o Direito à Proteção Judicial, previsto no Art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica, assinal e a afirmativa correta.
OAB/FGV — XLV Exame, questão 18