Direito Processual CivilUniformização de Jurisprudência (CPC/1973)
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
OAB/FGV — VIII Exame, questão 55