Direito TributárioCompetência Tributária - ICMS e ISS sobre serviços de transporte
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
OAB/FGV — XXXI Exame, questão 22