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← Questões/ XXI · Q72
Direito do Trabalho/Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dissídios Coletivos

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva. Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XXI Exame, questão 72