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← Questões/ XXXIX · Q62
Direito Penal/Prescrição da pretensão punitiva

Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XXXIX Exame, questão 62