QuestõesDisciplinasCursosPlanosEntrar

Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.

Estudar

  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Plataforma

  • Cursos
  • Planos
  • Datas das provas

Institucional

  • Termos de uso
  • Privacidade
  • Contato

© 2026 Previsão Adv

Sem vínculo com a OAB ou a FGV. Material de estudo, não constitui consultoria jurídica.

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Cursos
Entrar
← Questões/ XLII · Q22
Direito Administrativo/Vistos e ingresso no país (Lei de Migração)

No Brasil, quanto às formas de ingresso no país, é aplicada a política de visto por reciprocidade, de acordo com a nacionalid ade do estrangeiro. O tipo de visto, previsto na Lei de Migração, depende do objeti vo da viagem do solicitante ao Brasil. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) ajustou o tratamento do estrangeiro no Brasil aos preceitos constitucionais. Sobre as formas de ingresso no país, segundo a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.

Pular →

OAB/FGV — XLII Exame, questão 22