Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
OAB/FGV — IV Exame, questão 23
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
OAB/FGV — IV Exame, questão 23