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← Questões/ XXXIV · Q35
Direito Civil/Doação a Incapaz

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato

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OAB/FGV — XXXIV Exame, questão 35