Direito ConstitucionalImunidades parlamentares
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
OAB/FGV — IV Exame, questão 24
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
OAB/FGV — IV Exame, questão 24