As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. 30 A00223 Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem: (A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. (B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. (C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais. (D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo. 31 A00301 A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício. (A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé. (B) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. (C) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel. (D) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

OAB/FGV — II Exame, questão 34