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← Questões/ XXIX · Q31
Direito Administrativo/Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria públicoprivada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implantação/operação do serviço, o ente local aportará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado. Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XXIX Exame, questão 31