Direito Constitucional/Habeas CorpusA respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.APode ser impetrado por estrangeiro residente no país.BÉ cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.CNão é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.DA Constituição assegura a gratuidade para seu ajuResponderPular →OAB/FGV — IX Exame, questão 13