Direito ConstitucionalAcesso à Justiça e Garantias Processuais
A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — IV Exame, questão 19
A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — IV Exame, questão 19