Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
OAB/FGV — X Exame, questão 35