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← Questões/ VII · Q56
Direito Tributário/Sucessão tributária na aquisição de estabelecimento comercial

Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

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OAB/FGV — VII Exame, questão 56