Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
OAB/FGV — II Exame, questão 7
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
OAB/FGV — II Exame, questão 7