Direito Processual PenalPrisão Processual (Temporária e Preventiva)
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que
OAB/FGV — III Exame, questão 67