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← Questões/ XVIII · Q20
Direitos Humanos/Liberdade de pensamento e expressão

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento:

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OAB/FGV — XVIII Exame, questão 20