Direito PenalPrescrição Penal
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — II Exame, questão 58
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — II Exame, questão 58