Estatuto da Criança e do AdolescenteMedidas Socioeducativas e Processo de Apuração de Ato Infracional
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
OAB/FGV — IV Exame, questão 26
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
OAB/FGV — IV Exame, questão 26