QuestõesDisciplinasCursosPlanosEntrar

Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.

Estudar

  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Plataforma

  • Cursos
  • Planos
  • Datas das provas

Institucional

  • Termos de uso
  • Privacidade
  • Contato

© 2026 Previsão Adv

Sem vínculo com a OAB ou a FGV. Material de estudo, não constitui consultoria jurídica.

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Cursos
Entrar
← Questões/ XLI · Q66
Direito Penal/Ação Penal Privada e Perdão do Ofendido

Francisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco e Alfredo, dentro do prazo decadencial, pelo crime de dano qualificado por motivo egoístico, disposto no Art. 163, inciso IV, do CP. No curso da ação penal, Francisco e Terezinha começaram a ter um relacionamento amoroso. Terezinha perdoou expressamente Francisco nos autos da queixa-crime. Intimado, Francisco aceitou o perdão da ofendida, o Juízo declarou a extinção da punibilidade em face de Francisco, mas, determinou o seguimento da ação penal em relação a Alfredo. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta, corretamente, os princípios que você, como advogado(a) de Alfredo, deve alegar no interesse de seu cliente.

Pular →

OAB/FGV — XLI Exame, questão 66