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← Questões/ XXVI · Q20
Direito Internacional/Imunidade de jurisdição e execução de Estados estrangeiros

Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro

OAB/FGV — XXVI Exame, questão 20