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← Questões/ XLII · Q57
Direito Penal/Extraterritorialidade da Lei Penal

Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XLII Exame, questão 57