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← Questões/ XIII · Q25
Direitos Humanos/Taxa de lixo

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

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OAB/FGV — XIII Exame, questão 25