Direito AmbientalCompetência legislativa ambiental e Áreas de Preservação Permanente (APP)
O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais. Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.
OAB/FGV — XXXII Exame, questão 34