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← Questões/ XVI · Q54
Direito Processual Civil/Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)

O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e proporcionar economia processual. normatizando internamente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional, conforme vão surgindo controvérsias procedimentais. Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal. A esse respeito, é correto afirmar que

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OAB/FGV — XVI Exame, questão 54