Direito ConstitucionalCompetência legislativa e administrativa em matéria ambiental; Repartição de receitas
O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios. Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.
OAB/FGV — XII Exame, questão 36