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← Questões/ XX-salvador · Q78
Direito Processual do Trabalho/Acordo e homologação na Justiça do Trabalho

Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la. Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XX-salvador Exame, questão 78