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← Questões/ XVI · Q46
Direito do Consumidor/Responsabilidade Civil do Fornecedor

A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade. A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XVI Exame, questão 46