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← Questões/ IV · Q42
Direito Processual Civil/Desistência da ação, do recurso e da execução

No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:

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OAB/FGV — IV Exame, questão 42