Direito Processual CivilResponsabilidade Processual e Litigância de Má-fé
As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que
OAB/FGV — VII Exame, questão 42