Direito TributárioCompetência Tributária Residual
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
OAB/FGV — XIX Exame, questão 28
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
OAB/FGV — XIX Exame, questão 28