Direito ConstitucionalSúmulas Vinculantes
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
OAB/FGV — I Exame, questão 19
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
OAB/FGV — I Exame, questão 19