Direito InternacionalJus Cogens
Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma
OAB/FGV — IV Exame, questão 17
Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma
OAB/FGV — IV Exame, questão 17