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← Questões/ XIV · Q69
Direito Processual Penal/Ação Penal Privada - Princípio da Indivisibilidade

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.

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OAB/FGV — XIV Exame, questão 69