Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — IV Exame, questão 20
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — IV Exame, questão 20