Direito PenalSubstituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — IV Exame, questão 59
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
OAB/FGV — IV Exame, questão 59