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← Questões/ XXXIX · Q64
Direito Processual Penal/Execução Penal - Remição, Comutação, Anistia e Perdão do Ofendido

Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.

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OAB/FGV — XXXIX Exame, questão 64