Direito ConstitucionalSucessão Presidencial
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
OAB/FGV — VII Exame, questão 17
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
OAB/FGV — VII Exame, questão 17