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← Questões/ XXVII · Q75
Direito do Trabalho/Negociação Coletiva e FGTS

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XXVII Exame, questão 75