Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Unidades de Proteção Integral
Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público. Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional. Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que
OAB/FGV — XIX Exame, questão 36