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← Questões/ XXXI · Q42
Estatuto da Criança e do Adolescente/Medidas socioeducativas

O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade. Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.

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OAB/FGV — XXXI Exame, questão 42