QuestõesDisciplinasCursosPlanosEntrar

Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.

Estudar

  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Plataforma

  • Cursos
  • Planos
  • Datas das provas

Institucional

  • Termos de uso
  • Privacidade
  • Contato

© 2026 Previsão Adv

Sem vínculo com a OAB ou a FGV. Material de estudo, não constitui consultoria jurídica.

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Cursos
Entrar
← Questões/ XLI · Q57
Direito Penal/Ação penal no crime de perseguição (Art. 147-A CP) e Lei Maria da Penha

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros. Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal. Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Pular →

OAB/FGV — XLI Exame, questão 57