QuestõesDisciplinasCursosPlanosEntrar

Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.

Estudar

  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Plataforma

  • Cursos
  • Planos
  • Datas das provas

Institucional

  • Termos de uso
  • Privacidade
  • Contato

© 2026 Previsão Adv

Sem vínculo com a OAB ou a FGV. Material de estudo, não constitui consultoria jurídica.

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Cursos
Entrar
← Questões/ XXIII · Q12
Direito Constitucional/Direitos Políticos - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis. João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

Pular →

OAB/FGV — XXIII Exame, questão 12